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Marcos Paulo

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Publicações

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Artigo · há 2 anos

Posso recusar fazer o teste do bafômetro?

A dúvida sobre o que acontece ao se recusar a fazer o teste do bafômetro é comum entre os cidadãos. Com o aumento da fiscalização no trânsito, especialmente em blitz da Lei Seca , muitos motoristas...

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Artigo · há 2 anos

Faltas no Sistema Prisional

A Lei de Execução Penal, em seus artigos 50 a 52, classifica as faltas disciplinares em três categorias: leves, médias e graves. As faltas graves são aquelas que trazem maiores repercussões e,...

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Comentários

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Comentário · há 2 anos

Perdi um prazo de Contestação no Juizado Especial Cível (JEC). O que fazer para emplacar uma nulidade processual?

Bruno Boscatti · há 3 anos

Excelente aula.

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Comentário · há 2 anos

Dispensa discriminatória: saiba que você pode ter sido vítima

Sara Andrade · há 2 anos

Excelente explanação Dra., já houve situações em que clientes me procuraram por problemas idênticos.

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Recomendações

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Modelo · há 2 anos

Ação Declaratória De Inexistência De Débito c/c Pedido De Indenização Por Danos Morais Com Pedido De Liminar

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DE ... Qualificação completa, devendo constar telefone, e-mail... , vem, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada constituída, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA...

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Modelo · há 2 anos

Reclamação Trabalhista

AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ... (JUÍZO COMPETENTE) (Qualificação da reclamante) , vem à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de...

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Artigo · há 2 anos

Negativação Do Nome Do Consumidor Pode Gerar Dano Moral

Negativação Do Nome Do Consumidor Pode Gerar Dano Moral

A NEGATIVAÇÃO POR DÍVIDA INEXISTENTE A negativação do nome de consumidor junto aos órgãos de proteção ao crédito, não raramente ocorre de forma indevida. Os motivos para que ocorra tal contrassenso...

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